Presidente do STF suspende impeachment de Wilson Witzel

Wilson Witzel. Foto: Governo do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido da defesa de Wilson Witzel, e determinou que uma nova comissão especial para conduzir seu processo de impeachment.

O governador do Rio de Janeiro é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, mesma razão que motivou o processo de impeachment. Witzel nega ter cometido irregularidades.

Os advogados do governador alegam que houve irregularidades em trâmites do procedimento, como na formação da comissão especial que analisa as denúncias contra o político na Casa.

Segundo a defesa de Witzel, foi criado um colegiado “completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”.

Em sua decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.

O ministro estabeleceu ainda que deve ser realizada votação no plenário dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico.

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, disse Toffoli, que também determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a ação.