Seu título de eleitor está em dia? Consulte; prazo para regularizar termina nesta quarta-feira

Título de eleitor. Foto: Divulgação/TSE

Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor, mudar domicílio eleitoral e realizar qualquer quitação de pendência para estar apto a votar na eleição de outubro.

O eleitor que está com o título regular (consulte neste link a sua situação) não precisa comparecer aos cartórios apenas para coletar a biometria, pois conseguirá participar do pleito normalmente este ano.

Somente deve buscar atendimento presencial aqueles que vão tirar o documento pela primeira vez ou precisam de alguma regularização e não têm a biometria coletada.

Documentos exigidos

Quem for a algum cartório ou posto eleitoral deve levar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. O certificado de quitação do serviço militar também é exigido de pessoas do gênero masculino que nasceram em 2005. O atendimento é feito por ordem de chegada.

Voto obrigatório ou facultativo

O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, ao completarem 16 anos até o dia da eleição. Este ano, o 1º turno do pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Causas do cancelamento

Algumas razões para o cancelamento da inscrição estão estabelecidas na legislação. O artigo 71 do Código Eleitoral traz as seguintes: não cumprimento de regras relativas à qualificação e domicílio; não comparecimento a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa de ausência ou quitar as multas; falecimento do eleitor; pluralidade de inscrições; perda de direitos políticos; e ausência à revisão do eleitorado.

A autoridade judiciária eleitoral competente também pode determinar o cancelamento do título quando identificar alguma irregularidade, por exemplo, o alistamento fraudulento.