O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta segunda-feira (28), que a Justiça não poderá mais usar as informações prestadas num acordo de leniência da Odebrecht com a Operação Lava Jato, em denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida tem como alvo o inquérito que envolve a sede do Instituto Lula, onde o petista era réu. Nesta ação, o Ministério Público afirma que a construtora comprou um terreno, de R$ 12 milhões, para o Instituto construir sua nova sede na cidade de São Paulo, além do montante se tratar de propina para Lula. A defesa do ex-presidente nega as acusações.
O acordo foi firmado em 2016 por autoridades do Brasil, Suécia e Estados Unidos e envolveu o pagamento de multa no valor de R$ 3,8 bi.
Na semana passada o STF já havia declarado a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar os processos de Lula no âmbito da Lava Jato. Em seguida, Gilmar Mendes estendeu o entendimento, o que fez com que todas as ações voltassem ao seu estágio inicial.
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