PE: órfãos da pandemia; estado aprova pensão para filhos de vítimas da Covid
Arte: SRzd
Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, por unanimidade, na noite de quinta-feira (9), um projeto de lei que garante pensão para filhos de pessoas que morreram em decorrência da Covid-19.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu de forma virtual e acatou a proposição do governo do estado, em primeira e segunda votações. O benefício segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
O Benefício Continuado Pernambuco Protege, proposto pelo Executivo, prevê que esses menores recebam uma ajuda de meio salário mínimo até os 18 anos, ou até os 24, caso ingressem no ensino superior. Atualmente, o valor previsto é de R$ 550, considerando o salário mínimo de R$ 1.100.
Têm direito ao benefício crianças e adolescentes de famílias cuja renda somada é de até três salários mínimos, que moram no estado há pelo menos um ano e que não tenham recebido pensão por morte do sistema previdenciário ou assistencial.
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