Governo reserva R$ 19,4 bi para ‘orçamento secreto’ e propõe mínimo sem aumento real

Congresso Nacional. Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O projeto de lei enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) com a proposta de Orçamento para o exercício de 2023 prevê R$ 38,793 bilhões para emendas parlamentares.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União em que deputados federais e senadores podem determinar onde os recursos serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem de cada parlamentar.

Leia também:

+ Quaest: Lula mantém 12 pontos sobre Bolsonaro na corrida presidencial

+ Maioria dos brasileiros reprova forma de Bolsonaro governar, diz Ipec

Do montante total, o valor foi assim dividido: emendas individuas, R$ 11,705 bilhões; emendas de bancada, R$ 7,692 bilhões; e emendas de relator-geral, R$ 19,397 bilhões.

Em relação ao que está autorizado para ser executado em 2022, a proposta de orçamento de 2023 prevê um crescimento de 8,7% no valor destinado às emendas.

Mínimo sem aumento real

Na mesma peça orçamentária, o governo registrou a proposta de um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta, último dia do prazo para o envio do texto.

O valor é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, de R$ R$ 1.212, e representa uma alta de 7,41%. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.

O novo valor estimado ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante.

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação. Com isso, este será o quarto ano sem aumento real do salário mínimo.