A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (12), votação de uma nova reforma trabalhista mudando uma série de regras.
Trata-se da Medida Provisória 1045/21, aprovada por 304 votos contra 133, que teve como relator o deputado Federal Christino Aureo (PP).
O texto-base já havia sido aprovado na última terça-feira, mas faltavam os destaques, que foram apreciados e todos rejeitados. O projeto segue ao Senado Federal e depois para sanção presidencial. Veja algumas mudanças:
+ cria modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
+ cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte:
+ cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses;
+ restringe o acesso à Justiça gratuita em geral na esfera trabalhista;
+ proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
Deputados de oposição criticaram duramente a nova legislação:
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