Câmara aprova novas regras trabalhistas e oposição se revolta

12/08/2021 às 19h36 - Por Redação SRzd

Carteira de trabalho. Foto: Pedro Ventura/Fotos Públicas

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (12), votação de uma nova reforma trabalhista mudando uma série de regras.

Trata-se da Medida Provisória 1045/21, aprovada por 304 votos contra 133, que teve como relator o deputado Federal Christino Aureo (PP).

O texto-base já havia sido aprovado na última terça-feira, mas faltavam os destaques, que foram apreciados e todos rejeitados. O projeto segue ao Senado Federal e depois para sanção presidencial. Veja algumas mudanças:

+ cria modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
+ cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte:
+ cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses;
+ restringe o acesso à Justiça gratuita em geral na esfera trabalhista;
+ proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;

Deputados de oposição criticaram duramente a nova legislação:

O deputado Rogério Correia faz neste pronunciamento na tribuna da Câmara em Brasília uma contundente denúncia do novo rolo compressor do governo Bolsonaro sobre a a legislação trabalhista. Mais direitos ameaçados por esta “mini Reforma Trabalhista”. Confira. pic.twitter.com/wKQjl1fvsm
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) August 12, 2021

Câmara está aprovando a MP 1045 que ataca direitos dos jovens, cria “trabalhadores de segunda categoria” e legaliza a contratação sem vínculo trabalhista, sem FGTS, sem 13º e sem férias. É a base aliada zerando a proteção social e permitindo o trabalho precário. #ForaBolsonaro
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 10, 2021

A nova reforma trabalhista é uma vergonha, atentem para este ponto: O governo cria uma nova forma de contratação, por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Nesse regime, o trabalhador não tem direito a salário, férias, 13º salário e FGTS.
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) August 12, 2021

É um escândalo que a Câmara vote mais uma reforma trabalhista, a mais pesada desde o golpista Temer, e negue mais direitos aos trabalhadores.
Querem facilitar trabalho análogo à escravidão, dificultar o acesso à Justiça do Trabalho e remover conquistas históricas. Votei contra! pic.twitter.com/gkf32MxONC
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) August 12, 2021

+ veja como foi a orientação das bancadas: