Ousadia e criatividade para o pacto federativo

A medida, posta como uma espécie de “plano B” à reforma da Previdência, foi defendida pelo ministro Paulo Guedes em entrevista a agência Estado/Broadcast.

Na conversa, o ministro revelou que a proposta de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será enviada imediatamente para o Congresso e começará a tramitar pelo Senado, para não tirar as atenções da Câmara dos Deputados em relação à reforma da Previdência.

A desvinculação das receitas significa o atendimento a um dos pontos de revisão do pacto federativo e alcança uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro, menos Brasília, mais Brasil.

A redistribuição do poder e da gestão no orçamento por parte dos Estados e municípios, uma vez por estarem vinculadas pela Constituição Federal muitas despesas obrigatórias, o que, associado aos crescentes gastos com o déficit da Previdência, torna muito difícil para um governante, seja prefeito ou governador, revisar prioridades no seu Orçamento e reorganizar os investimentos.

Certamente está iniciativa encontrará um apelo importante dentro de um plano de estratégias fundamentais envolvendo as relações entre o Executivo e o Legislativo em suas três instâncias e que consequentemente pavimentará o caminho para atender e desengessar as obrigações impostas pela legislação aprovada no Governo Temer, mas sem por em risco a estabilidade da gestão fiscal na federação.