Municípios inviáveis

Em entrevista ao jornalista Moacir Pereira, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conselheiro Adircélio Ferreira Júnior, falou de um ponto bastante importante, e ao mesmo tempo polêmico, que trata da viabilidade dos municípios.

De acordo com ele, em SC existem municípios que não se justificam do ponto de vista econômico, social e fiscal. “A sociedade deve fazer este debate, a partir dos estudos do Tribunal de Contas, na gestão do conselheiro Dado Cherem. O municipalismo é importante, mas não pela quantidade”, disse.

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Ao ser questionado sobre como extinguir os municípios inviáveis, Adircélio afirmou que vai encaminhar estudos à Assembleia Legislativa catarinense, e colocar o debate para a sociedade. “O papel do Tribunal de Contas é analisar a questão econômica e administrativa. A decisão política é da Assembleia Legislativa”, finalizou ele.

Está iniciativa é de suma importância para o ajuste fiscal tão necessário e fundamental para que apoiarmos o governo federal em seu propósito de criação de um cenário competitivo e propício ao desenvolvimento e crescimento sócio econômico brasileiro. Não faz sentido algum a existência de administrações que tenham uma expressiva para não dizer total dependência do repasse dos fundos constitucionais afim de que sobrevivam em realidades totalmente adversas cujos municípios praticamente vegetam utilizando suas receitas basicamente para honrar as folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, ora não existe perspectiva alguma caso este quadro insista em permanecer, optar pela fusão entre municípios estabelecendo regras que permitam sua sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento sócio-econômico e ter a grandiosidade de perceber que não há outra sai da senão estar conectado com a realidade.