A saudável e bem vinda evolução no ambiente de negócios brasileiro

Uma notícia muito bem vinda traz renovação de esperança que o esforço desenvolvido no país de melhor a qualidade ambiental para os negócios produziu e produzirá constantes e regulares transformações que serão percebidas nos próximos levantamentos do ranking de negócios. Evoluímos qualitativa e quantitativamente subindo 16 posições no ranking sobre ambiente de negócios do Banco Mundial.

Com um maior número de reformas realizadas entre os países da América Latina, o Brasil conseguiu subir da 125ª para a 109ª posição no ranking global do Banco Mundial que mede a facilidade de se fazer negócios no mundo, o Doing Business 2019.

Este salto de 16 posições, é significativo mas insuficiente para o Brasil no ranking global uma das maiorez economias empreendedoras está descasada quando se compara com outros países do continente. Continuamos com performance negativa em relação ao México (54º) – a economia mais bem classificada na região – seguido por Porto Rico (64ª), Colômbia (65º) e Costa Rica (67º).

O País é o pior colocado entre os integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Os países todos como os que oferecem melhores condições ambientais para os negócios são: Nova Zelândia (1º), Cingapura (2º) e Dinamarca (3º) lideram a lista do Doing Business 2019.

Relatório de maior visibilidade do Banco Mundial, o documento, divulgado na manhã desta quarta-feira, 31, mostra que governos em todo o mundo implementaram 314 reformas de negócios no último ano.

A China ficou entre as 10 economias que mais melhoraram, registrando um avanço de mais de 30 posições, chegando ao 46º lugar na classificação global.

O Brasil aprovou quatro reformas para ajudar na criação de empregos, atrair investimentos e tornar a economia do País mais competitiva. As quatro reformas do ano passado representam o maior número de reformas feitas pelo País em um único ano desde que o Doing Business começou a ser publicado, há 16 anos.

Mas o Brasil continua apresentando baixo desempenho em várias áreas do Doing Business, como pagamento de impostos e registro de propriedades, que ficou mais caro no ano passado no Rio de Janeiro devido ao aumento do imposto (municipal) sobre a transmissão de bens imóveis. Uma revolução está em curso no país no que diz respeito a padronização de um modelo arrecadatório, implantação da Redesim e aperfeiçoamento tributário responsável por maior transparência pública e garantia institucional e da propriedade fator primordial para a estruturação e implantação de políticas públicas de fomento ao empreendedorismo.

Outra área que pode melhorar, segundo o Banco Mundial, é a obtenção de alvarás de construção e encontra-se em estágio evolutivo de implantação.

Fornecimento de eletricidade foi a área na qual o País apresenta o melhor desempenho no relatório.

O Brasil prioriza e dedica o tempo das entidades e das instituições envolvidas em Comitês Gestores Temáticos com a finalidade de encarar o desafio de forma propositiva, participativa e prática.

Os esforços contínuos ajudarão o Brasil a eliminar obstáculos ao empreendedorismo e à iniciativa privada. Uma grande expectativa está em jogo quando o novo governo por em andamento seu programa empreendedor. Com ações de políticas públicas liberais os obstáculos, entraves e dificuldades que assolam o ambiente de negócios, tenderá a evoluir consideravelmente.

Uma das reformas do ano passado que reduziu significativamente o tempo necessário para cumprir com as exigências de documentos no comércio internacional foi a introdução de certificados de origem digitais.

Essa mudança ajudou a reduzir pela metade o tempo necessário para a importação, chegando a 24 dias. Ela ocorreu no Rio de Janeiro e em São Paulo, as duas cidades brasileiras avaliadas pelo Doing Business.

Com isso, o Brasil avançou mais de 30 posições na classificação e alcançou a 106ª colocação no quesito comércio internacional, tema que tem sido foco das reformas no País, com seis reformas realizadas na última década.

O relatório apontou que, pela primeira vez em sete anos, o Brasil empreendeu uma reforma para facilitar o acesso ao crédito. As informações de crédito foram aprimoradas por meio do registro de crédito público e das agências de crédito privadas. Com essa melhoria, o Brasil agora atingiu a pontuação máxima de 8 pontos no Índice da Profundidade das Informações sobre o Crédito, que faz parte da medição.

O Brasil também facilitou a abertura de empresas com o lançamento de um novo sistema online de registro de empresas, licenciamento e notificações de emprego. A adoção do sistema reduziu o tempo necessário para se registrar uma nova empresa para apenas 20 dias. Antes, o processo levava 82 dias.

No entanto, o número de procedimentos necessários para abrir uma empresa – 11 ao todo – ainda é muito elevado em comparação à média na região da América Latina e Caribe, de oito procedimentos. A reforma mais recente no Rio de Janeiro e em São Paulo ajudou a elevar o Brasil para a 140ª posição global no item ‘Abrir uma Empresa’.

Em São Paulo, um novo sistema eletrônico que melhora a gestão das interrupções de energia e o planejamento da distribuição ajudou a aumentar a confiabilidade do fornecimento de eletricidade.

Essa reforma mais recente elevou o Brasil à 40ª colocação, graças ao custo acessível das conexões elétricas e à facilidade de acesso a elas. São necessários quatro procedimentos e um custo de apenas 52,5% da renda per capita para conectar-se à rede elétrica no Brasil, em comparação à média regional de mais de cinco procedimentos e 946% da renda per capita.

O Banco Mundial recomenda ao Brasil melhorias no Índice da Eficiência dos Direitos Legais, que examina o quanto as leis de garantias e falências protegem os direitos dos mutuários e credores e, com isso, facilitam os empréstimos.

As economias com as classificações mais baixas da América Latina foram a Venezuela (188º), o Haiti (182º) e o Suriname (165º). Argentina ficou atrás do Brasil, no 119º lugar. Várias economias da América Latina e Caribe classificaram-se entre as melhores do mundo em áreas específicas avaliadas pelo Doing Business. Colômbia, Porto Rico, México, Costa Rica, Honduras e Jamaica ficaram entre as vinte primeiras economias no indicador ‘Obtenção de Crédito’, por apresentarem sistemas abrangentes de informações sobre o crédito.

A América Latina apresentou um desempenho mais baixo nas áreas referentes a ‘Pagamento de Impostos’ (126º), ‘Registro de Propriedades’ (121º) e ‘Proteção dos Investidores Minoritários’ (116º).

Em média, são necessárias 330 horas por ano para o cumprimento das obrigações tributárias exigidas por lei nas economias da região, comparadas com a média de 159 horas nas economias de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A demora é de 63 dias para se registrar uma propriedade na região, em comparação com a média de 20 dias nas economias de alta renda da OCDE.

Neste ano, o Doing Business coletou dados sobre programas de formação oferecidos a funcionários públicos e a usuários dos registros comerciais e registros de imóveis ao redor do mundo.

Um dos estudos de caso do relatório, que analisou estes dados, constata que a formação anual obrigatória de funcionários públicos destes órgãos está associada a registros mais eficientes. Há que se comemorar, mas indiscutivelmente quando se priorizar de fato é de direito o ambiente negocial se fortalecerá e ampliará o estímulo a investimentos produtivos tão imprescindíveis e fundamentais para o crescimento sustentável da economia Nacional.