Prefeito do Rio decreta situação de emergência de Coronavírus e bens particulares podem ser desapropriados para uso público

O Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou situação de emergência no município em razão da pandemia do coronavírus. Segundo o Decreto Rio 47.263, publicado hoje, 18/3, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS se mobilizará e aos outros órgãos e servidores, para conter a crise e poderá ingressar em propriedades particulares, para prestar socorro ou proceder a sua evacuação, bem como fazer uso de propriedade particular, no caso de iminente necessidade, assegurada ao proprietário indenização depois se houver dano. Também foi autorizada a abertura de processos de desapropriação por utilidade pública de propriedades consideradas indispensáveis às ações para combate ao vírus.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até esta quarta-feira (18/03), confirmou 49 casos de coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro (42), Niterói (6) e Barra Mansa (1). Segundo notícia oficial no site do Governo, um dos pacientes está internado em estado grave e os demais estão em isolamento domiciliar, apresentando estado de saúde estável. A SES esclarece ainda que registrou os primeiros casos de transmissão comunitária na capital fluminense, que é considerada mais grave, porque a transmissão do vírus é feita ao mesmo tempo por várias fontes não identificadas e que não estiveram no exterior e resulta no drástico de casos, dificultando o combate, já que acontece de forma indiscriminada e de origem desconhecida.

Dispensa de Licitações

Foram ainda dispensadas as licitações públicas para a aquisição de bens e serviços necessários para essa situação de emergência.

Suspensão de Prazos perante a fazenda municipal

Foi publicado também no Diário do Município de hoje o Decreto Rio nº 47.264, para suspender os prazos administrativos perante a Secretária Municipal de Fazenda, para a apresentação de impugnações, recursos e cumprimento de exigências relativos a tributos e para baixa de inscrição municipal ou exclusão de todas as atividades de serviços do cadastro de atividades econômicas.

Prorrogação da Validade do Prazo das Certidões de Regularidade Fiscal Municipais

Outra boa notícia é que foram prorrogados os prazos de validade das certidões.

Os contribuintes deverão cumprir preferencialmente por meio eletrônico, na forma que consta no site da Secretaria Municipal de Fazenda, as exigências que lhe forem formuladas, tirar dúvidas e fazer na Internet todos os procedimentos possíveis.

Governo do Estado abre vagas para profissionais voluntários de saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) abriu vagas para profissionais de saúde como voluntários na assistência de pacientes com o  Coronavírus. A partir de desta quarta-feira (18/03), médicos, profissionais e estudantes da área da saúde poderão se inscrever em site www.voluntarioscoronavirus.rj.gov.br. É importante o cadastro correto do telefone e e-mail, pois serão os canais pelos quais a SES entrará em contato com os candidatos.

Medidas de prevenção

– Proteger nariz e boca ao espirrar ou tossir
– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres e copos
– Lavar frequentemente as mãos, especialmente após espirrar ou tossir
– Utilizar álcool em gel nas mãos

Não compartilhe notícia falsa e de fonte não identificada, só fontes seguras e confiáveis devem ser compartilhadas.

Para informações seguras consulte:

https://portal.fiocruz.br/coronavirus

Sobre outras medidas tomadas pelo Governo do Estado que decreto também emergência, acesse:

https://www.srzd.com/colunas/governador-do-estado-do-rio-de-janeiro-decreta-restricoes-para-atividades-publicas-e-privadas-para-evitar-contagio-em-massa/