Medidas do Estado e do Município do Rio para combate à pandemia do Coronavírus

O Governador do Estado anunciou que vai publicar um Decreto para antecipar as férias das escolas públicas e privadas, para suspender as aulas por 15 dias, para reavaliar depois deste prazo. Também anunciou a suspensão de eventos e os prazos nos processos administrativos estaduais e a vista destes autos.

Hoje já foi publicado pela manhã no Diário Oficial, o Decreto Estadual nº 46.969, pelo qual o Governador do Estado instituiu o “Gabinete de Crise”, para mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos estaduais e entidades quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos decorrentes do coronavírus (2019-nCoV). O Comitê deve se reunir nesta sexta-feira, 13.

O Governador colocou no comitê todas as secretarias de Estado e ainda facultou a indicação de representantes das seguintes entidades públicas e privadas: 1 – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; 2 – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; 3 – Ministério Público do Estado; 4 – Defensória Pública; 5 – OAB do Rio de Janeiro; 6 – Prefeitura do Rio de Janeiro; 7 – FECOMÉRCIO; 8 – FIRJAN; 9 – Federação Estadual de Transportes; 10 – Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; 11 – Federação Brasileira de Bancos; 12 – Associação de Shopping Center; 13 – Associação de Representantes de Teatros Privados; 14 – Associação de Representantes de Cinemas; 15 – Fundação Fiocruz; 16 – Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 17 – Universidade Federal do Rio de Janeiro; 18 – Mitra e demais entidades religiosas; e outros órgãos demandados pela coordenação do gabinete em razão de existência de demandas pontuais. A coordenação de todas estas pessoas, que formam um verdadeiro batalhão, será feita pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Governança. Segundo o Decreto, o funcionamento será 24 horas por dia e enquanto durar a situação de emergência, que já estava prevista desde que a doença se alastrou na China.

Da área de combate à epidemias, destaque mesmo para as universidades públicas, e para a Fiocruz, que fica no Rio de Janeiro, e é referência mundial, mantendo desde o aparecimento do vírus, seu site atualizado com palestras, vídeos, folders, notícias e tudo mais sobre o coronavírus, vale conferir: https://portal.fiocruz.br/coronavirus

Prefeitura do Rio de Janeiro

Já o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, reproduziu no Município do Rio, a Lei federal 13.979, de 6 de fevereiro, que traz obrigações para os cidadãos em razão da emergência.  Pelo Decreto Rio 47.246 do Prefeito, consta a obrigação da Secretaria Municipal de Saúde ainda publicar um plano de contingência a ser seguido pelos cidadãos, bem como que o órgão poderá determinar as seguintes medidas restritivas do direito individual:

• isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas;  vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; restrição excepcional e temporária de entrada e saída da Cidade, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por rodovias, portos ou aeroportos; requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; e autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa; a redução de escalas ou suspensão das atividades no âmbito das repartições públicas municipais.

As pessoas afetadas pelas medidas tem o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde e a assistência à família, conforme regulamento a ser publicado, tratamento gratuito e o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas, conforme preconiza o artigo 3º do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020.

ALERJ

Já a ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, embora continue com as suas sessões, cancelou as reuniões, eventos, visitas guiadas ao Palácio Tiradentes e reduziu a circulação no Casa do Povo.

TJ

O Tribunal de Justiça foi o primeiro a colocar os funcionários para trabalhar em casa, tendo suspendido audiências, julgamentos e os prazos dos processos físicos, sendo que os dos processos eletrônicos continuarão normalmente, embora os advogados e advogadas não possam falar com os servidores e juízes e juízas sobre as ações.

OAB/RJ

A OAB do Rio de Janeiro suspendeu entregas de carteiras e eventos. As escolas, públicas e privadas, continuam tendo aulas, até segunda ordem das autoridades.

Presidente

O Presidente Jair Bolsonaro, obteve o resultado positivo para a doença, mas depois disse em redes sociais que deu negativo. Ontem ainda, o Presidente da República publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, aviso de pregões eletrônicos para as compras extraordinárias de materiais de uso médico e hospitalar – vale conferir se há oportunidade para a sua empresa.

Prevenção

Em geral os especialistas falam que é para lavar bem as mãos com água e sabão e na impossibilidade, usar mesmo o álcool gel a 70%, além de tossir no ombro e procurar os postos e hospitais só mesmo se tiver os sintomas, como febre, tosse e falta de ar. Os idosos e pessoas com problemas respiratórios, segundos os médicos, serão as mais afetadas e merecem cuidados especiais, até porque o índice de mortalidade é pequeno nas demais faixas etárias. Em caso de suspeita da doença deve ser procurado atendimento médico e o paciente deve ficar isolado para não contaminar as outras pessoas. Não há remédio ou vacina específico ainda, embora se tenha notícia de que Cuba esteja utilizando remédios em pacientes chineses e esteja desenvolvendo a vacina, então vale mesmo a prevenção e os cuidados.

O exame na rede privada custa em torno de R$ 330,00 reais, mas a Agência Nacional de Saúde o incluiu na cobertura dos planos de saúde. Mas, até para não faltar material, o exame só deve ser feito em caso de indicação médica e sob suspeita.

Para mais informações:

https://portal.fiocruz.br/coronavi