Cheryl Berno. Foto: Acervo pessoal

Cheryl Berno

Advogada, Consultora, Palestrante e Professora. Especialista em direito empresarial, tributário, compliance e Sistema S. Sócia da Berno Sociedade de Advocacia. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR, Pós-Graduada em Direito Tributário e Processual Tributário e em Direito Comunitário e do Mercosul, Professora de Pós-Graduação em Direito e Negócios da FGV e da A Vez do Mestre Cândido Mendes. Conselheira da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Fisco do Rio anuncia melhorias em encontro com representantes empresariais

Ontem, 6/11/2019, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, realizou mais um encontro com entidades representativas das empresas do Estado do Rio de Janeiro. Nesta segunda edição, que contou com a presença de toda equipe dirigente da fazenda e foi aberta pelo Secretário de Fazenda, Luiz Claudio R. Carvalho, foi anunciada a solução para a demora na abertura de cada mensagem da caixa postal eletrônica fiscal (Dec), um problema que havia sido reportado pela representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Cheryl Berno, anteriormente.
Também foi anunciada a possibilidade do contribuinte, pessoa física ou jurídica, parcelar as suas dívidas tributárias estaduais pela Internet. A partir de agora basta entrar no site da fazenda, no ambiente chamado de “Fisco Fácil” e escolher o número de parcelas, ficando para trás, segundo os auditores fiscais, a burocracia até então exigida.

O Subsecretário de Fazenda, Thompson Lemos, que coordena estas reuniões com as entidades empresariais, aproveitou para informar que o fisco deverá criar uma “Comunicação de Divergência”, que vem a ser mais um tipo de aviso do fisco que alguma informação não está de acordo e deve ser revista pelo contribuinte para evitar autuação. Thompson fez questão de ressaltar que o chamado “Aviso Amigável”, que é a informação do fisco de que tem alguma incongruência nos recolhimentos ou na escrita fiscal do contribuinte, continuará sendo enviado, mesmo que em um novo modelo, e que essas comunicações prévias não impedem os procedimentos fiscais normais e as autuações, mas representam só oportunidades anteriores dos contribuintes se regularizarem antes de serem autuados com multas acima de 75%.
Ficou muito claro na reunião que o objetivo do fisco estadual é automatizar o maior número de atendimentos, mas houve pedidos para que seja mantido o atendimento presencial em paralelo, uma vez que há muitas questões que só sistemas não resolvem.

Todas as entidades presentes, representantes das empresas do Estado do Rio, fizeram pedidos de melhorias para o fisco, que foram cuidadosamente anotados pelo Assessor do Gabinete do Secretário de Fazenda, Walter Roza Junior, dentre as quais a necessidade da validade das certidões voltar a ser de 180 dias, mesmo que expedidas pela Internet, tanto a de regularidade de contribuinte quanto de não-contribuinte, uma vez que a substituição destas certidões a cada 30 dias em cadastros tem um custo extra para as empresas, que se pretende evitar.

Outro ponto reforçado pela equipe fiscal, foi a necessidade de acompanhamento dos ambientes virtuais fiscais, chamados de Dec e Fisco Fácil, porque o fisco os utiliza para intimar o contribuinte de problemas que devem ser resolvidos para evitar autuações (quem quiser pode agora cadastrar e-mails para receber aviso de que alguma mensagem foi postada pelo fisco nestes ambientes). Foi lembrado que mais de 7000 contribuintes podem ter a inscrição suspensa em mais uma leva de empresas que não apresentou a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

A equipe fazendária destacou ainda que está fazendo muitas operações de combate à sonegação fiscal, mas que pretende trabalhar também para facilitar o pagamento dos tributos e a entrega das declarações pelos contribuintes. Segundo Luiz Claudio, o Secretário de Fazenda, “o fisco muito ajuda quando pouco atrapalha”.

Maiores informações: www.fazenda.rj.gov.br

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