Exclusivo: Milton Leite explica como lei aprovada beneficia o Carnaval de São Paulo
Na última quinta-feira (12) a Prefeitura de São Paulo publicou a sanção Projeto de Lei (PL) 269/06, que isenta as agremiações carnavalescas e entidades organizadoras do Carnaval paulistano do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.
Durante participação no “Programa No Mundo do Samba”, na última quinta-feira, apresentado ao vivo na Rádio Trianon AM 740, o vereador Milton Leite (DEM), explicou detalhes da lei de isenção dos impostos que valerá para os imóveis próprios ou alugados utilizados como sedes, barracões ou quadras.
Além disso, a lei assegura o uso dos imóveis da prefeitura denominados Fábricas do Samba e Fábrica do Samba 2, gratuitamente, por prazo indeterminado e não inferior a 40 anos à entidade organizadora da folia paulistana.
Ouça:
Após entrevista do vereador, a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo também comentou o assunto. Em nota assinada pelo presidente Paulo Sérgio Ferreira, o Serginho, a maior entidade gestora do samba paulistano se posicionou sobre um comunicado que circula nas redes sociais informando que a lei municipal beneficiaria apenas suas filiadas.
A Liga-SP destacou que a aprovação do PL não foi elaborado para causa própria, mas sim em prol do Carnaval das escolas de samba e citou o artigo 10 da lei, que aponta anistia, inclusive, às agremiações que compõem a União das Escolas de Samba Paulistanas que ficaram em débito por conta da falta de prestação de contas, ou a própria Uesp.
Outro trecho citado no texto diz que “lei beneficiará todas as agremiações e entidades que organizam o Carnaval, conforme se lê no Artigo 6º”.
Leia na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Circula pela internet um comunicado sobre a lei municipal nº 17.245/2019, de autoria dos vereadores Celso Jatene (PL) e Milton Leite (DEM), e sancionada pelo prefeito Bruno Covas na última quinta-feira, que diz que a isenção de impostos para as escolas de samba beneficia apenas as 34 agremiações filiadas à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, a LIGA-SP, e a própria entidade. Segundo o comunicado, a Liga estaria “fechada com o vereador” Milton Leite, que supostamente seria “o padrinho político da Liga”.
A LIGA-SP vem a público esclarecer que o texto sancionado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, deixa claro que a lei beneficiará todas as agremiações e entidades que organizam o Carnaval, conforme se lê no Artigo 6º: “ Ficam isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU as agremiações carnavalescas e entidades organizadoras do carnaval paulistano, que representem agremiações carnavalescas”.
O Artigo 10 da lei concede anistia, inclusive, às agremiações que compõem a União das Escolas de Samba Paulistanas que ficaram em débito por conta da falta de prestação de contas, ou a própria UESP: “Fica concedida remissão integral de débitos aplicados por ausência de prestação de contas, relativos aos projetos culturais firmados através de convênios, no período de 2000 a 2012, com a Secretaria Municipal de Cultura, lançados por edital até o ano de 2012 e que tenham sido captados por agremiações carnavalescas ou pelas entidades organizadoras do carnaval paulistano que representem tais agremiações”.
Ao contrário do que diz o comunicado espalhado pela internet, a Liga-SP entende que a aprovação do projeto de lei proposto pelos vereadores Celso Jatene e Milton Leite não foi elaborado para causa própria, mas sim em prol do Carnaval das escolas de samba.
A LIGA-SP reafirma o seu compromisso com o carnaval e a cultura popular e jamais estará em sua agenda atuações políticas e partidárias em causa própria. Seguimos em busca da evolução de todo o carnaval paulistano, rumo ao maior carnaval do Brasil.
Paulo Sérgio Ferreira
Presidente da LIGA-SP
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