Presidente do STF, Cármen Lúcia. Foto: José Cruz - Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta quarta-feira (21), pedido do Partido dos Trabalhadores para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), analisasse impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ação foi ajuizada em 1 de julho pelo deputado Federal Rui Falcão e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. O argumento era que Lira já deveria ter se manifestado sobre a admissibilidade, uma vez que a solicitação foi feita em maio de 2020.
“Não se presta o mandado de segurança para sanar a alegada omissão legislativa para o qual a lei não impõe prazo, que é aquele relativo à apreciação dos pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados”, escreveu a ministra.
No pedido petista, Bolsonaro é acusado de participar de manifestações com pautas antidemocráticas, onde houve defesa ao fechamento do Congresso Nacional e reedição do AI-5, o Ato Institucional nº 5, o mais duro da Ditadura Militar.
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