A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro enviou ofício, nesta quinta-feira (22), para a Polícia Civil, denunciando ameaça de morte “certa e determinada” recebida pelo vereador Chico Alencar (PSOL).
O vereador relatou o caso à Procuradoria da Câmara do Rio. No ofício enviado à Polícia, a Procuradoria cita que o caso pode ser enquadrado como crime de “Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. A pena para quem for condenado a este novo tipo penal é de quatro a oito anos de reclusão.
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