Quatro alvos da CPI vão ao STF para garantir sigilo; Moraes analisa

Alguns dos atingidos pelos requerimentos de quebra de sigilo, aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Covid-19, na sessão da última quinta-feira (10), acionaram o Supremo Tribunal Federal para derrubar a solicitação.

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A medida pedida pela Comissão, garante o acesso aos dados telefônicos e telemáticos dos alvos dos senadores, que apuram ações e possíveis omissões do governo Federal na gestão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

A modalidade de quebra de sigilo inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas, no período delimitado solicitado pelos senadores. A transferência do sigilo telemático pede o envio de uma série de informações, como cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso. Até esta sexta-feira, o Supremo recebeu mandados de segurança impetrados por:

+ Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
+ Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
+ Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
+ Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do mandado de segurança, pediu informações para a CPI, em até 48 horas, para embasar sua decisão.

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