Câmara aprova restrição dos supersalários; projeto volta ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), projeto que restringe e regulamenta os chamado supersalários no serviço público.

Por unanimidade os partidos orientaram voto em favor da proposta, que estava pronta desde 2018. O relator do texto é o deputado Federal pelo Paraná Rubens Bueno (Cidadania) e estima uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 10 bilhões ao ano.

Bueno argumenta que era necessário derrubar os chamados “penduricalhos” dos salários de servidores de várias categorias e calcula 30 tipos de pagamentos diversos considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, que extrapolam o teto.

Agentes públicos dos governos federal, estadual e municipal e do Executivo, Legislativo e Judiciário serão atingidos. O texto agora volta ao Senado para ser votado e depois segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Não é possível mais admitir que, por meio centenas de penduricalhos dos mais variados tipos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto. Se não está nessa lista, o auxílio vai passar pelo corte. É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional para permitir o pagamento dos chamados supersalários” (Rubens Bueno).

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