Perto de ser reconduzido ao cargo na PGR, Aras tem decisão favorável de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, arquivou, nesta segunda-feira (23), pedido feito por senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se tornasse investigado pelo crime de prevaricação.

Os autores são Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede), que acionaram o STF com uma notícia-crime contra Aras, na última semana, por suposta omissão de Aras em relação a atos do presidente da República Jair Bolsonar (sem partido).

Prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, segundo a legislação brasileira.

O PGR teria prevaricado, de acordo com os dois senadores, “‘por ter deixado de atuar em relação a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, por não defender o regime democrático e não fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia”.

A decisão foi tomada na véspera de nova sabatina de Aras no Senado, que tem o atual mandato se encerrando no dia 25 de setembro, mas Aras foi indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao posto.

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