Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini.

O tribunal cassou o mandato de Francischini, do União Brasil do Paraná, após o parlamentar ser acusado de disseminar notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Em outubro, o TSE tomou a decisão, por 6 votos a 1.

Primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas, o deputado entrou com ação no Supremo em maio deste ano. Nunes Marques era o relator do caso.

Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas. Na época, Francischini afirmou nas redes sociais que que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Em outubro do ano passado, o plenário do TSE cassou o mandato e tornou o político inelegível por oito anos, atendendo a um pedido do MP Eleitoral. No dia do primeiro turno do pleito de 2018, o então candidato fez uma transmissão ao vivo em seu Facebook, com ataques sem provas e com informações falsas contra o sistema eleitoral.

A condenação de Francischini era considerada um “exemplo” na corte eleitoral para parlamentares que difundem fake news.

A decisão de Nunes Marques cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado.

Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5% do total, segundo dados do TSE.

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