O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) mudou a regra para conseguir a votação dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, a chamada PEC Kamikaze. A sessão foi suspensa por Lira na noite desta terça-feira (12), após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota.
O presidente da casa gostaria de manter a mesma sessão para esta quarta-feira (13), ou seja, ele não queria fazer uma nova contagem de deputados presentes. Mas ele acabou acatando pedido de partidos da oposição e do Novo e abriu uma nova sessão.
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Pelas regras da Câmara, o registro remoto só vale na segunda e na sexta. Mas Lira resolveu mudar o formato e permitiu o registro remoto também às quartas e quintas. A decisão foi uma manobra para garantir quórum na nova sessão.
A “PEC Kamikaze” turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. No pacote, há um dispositivo que permite ao governo decretar estado de emergência.
A Polícia Federal vai investigar o “apagão” no sistema da Câmara dos Deputados. A PF esteve no local na noite desta terça-feira (12), após o pedido do presidente da Câmara. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade.
“O que aconteceu ontem não é fato comum, não é normal, não é corriqueiro e eu espero que jamais aconteça. Temos duas empresas contratadas, uma que trabalha aqui e no Senado, e outra de suporte. Durante toda a sessão, não conseguimos sequer contato com essas empresas. Ninguém dava satisfação”, disse Arthur Lira nesta quarta.
Lira declarou que acompanhou até as 3h40 da madrugada, junto com o diretor-geral da Câmara, as apurações preliminares da Polícia Federal sobre o ocorrido. “Levaram todos os equipamentos e a análise dos logs de quem logou na Casa”, relatou.
“Espero que, com a Polícia Federal nas dependências da Casa, com todas as garantias, a gente não tenha outras novidades”, completou.
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