Congresso aprova texto-base da LDO com salário-mínimo sem ganho real

Congresso Nacional. Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 sem a obrigatoriedade do pagamento das chamadas emendas de relator ou “orçamento secreto”, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

A medida havia sido incluída pelo relator da proposta, o senador Marcos do Val (Podemos), mas ele recuou. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados. PT, Novo, PC do B, PSB, PSOL e Rede orientaram votação contra o projeto. No Senado, foram 46 favoráveis e 23 contra.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, ou seja, sem ganho real.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

* Com informações da Agência Brasil