Mensalão 2.0: Senador Alessandro Vieira (PSDB) ataca Orçamento Secreto

Alessandro Vieira. Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou a retirada do caráter impositivo das emendas de relator na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com o parlamentar mineiro, a decisão partiu do relator Marcos do Val (Podemos), após discussão com lideranças partidárias nesta segunda-feira (11). Em entrevista para uma rádio de São Paulo, o senador Alessandro Vieira (PSDB), do Sergipe, criticou as emendas de relator, chamadas de Orçamento Secreto.

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“Temos um problema grave de distorção orçamentária. As Emendas de Relator não estão previstas na Constituição para a finalidade que é usada agora. Volume imenso de recursos, sem transparência e sem critério. A gente vem fazendo o enfrentamento no Congresso e na Justiça. A gente questionou a questão da impositividade das RP-9, que já são inconstitucionais e se tornariam impositivas, ou seja, de execução obrigatória. A gente espera correções no texto, Marcos do Val e o presidente Rodrigo Pacheco sinalizaram algumas correções, mas elas não resolvem o problema básico: uso da emenda do relator para fazer politicagem, para fazer destinação eleitoreira. Isso tem que ser
enfrentado, mas, infelizmente, acho que só através da Justiça. Vamos reduzir danos nesta votação, mas vamos continuar na luta”, disse Vieira.

A votação da LDO aconteceu nesta terça-feira. A proposta prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91
bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

Para Alessandro Vieira, manter as emendas de relator como estão transforma o Congresso Nacional em um verdadeiro“balcão de negócios”.

“O Orçamento Secreto, na verdade, é um Mensalão 2.0, um Mensalão bilionário. A gente tem clareza disso. A entrevista que o senador Marcos do Val deu para o Estado de S. Paulo é muito clara, ele disse que recebeu R$ 50 milhões em emendas como agradecimento pelo voto na eleição que consagrou Rodrigo Pacheco como presidente do Senado. Isso é de uma gravidade imensa. A gente tem que parar de ficar passando pano para essas coisas, tratando como se fosse normal e começar a chamar as coisas pelo nome. Receber vantagem indevida para votar ou não votar tem nome, é corrupção. Supremo já decidiu isso na época do Mensalão”, comparou Vieira.

Notícia-crime

Ainda nesta terça, Alessandro Vieira apresentou ao STF, o Supremo Tribunal Federal, uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e seu antecessor, Davi Alcolumbre (União Brasil), por corrupção ativa por suspeita de terem negociado a liberação de emendas parlamentares em troca de votos na eleição para a presidência da Casa. A ação também mira o senador Marcos do Val (Podemos), por corrupção ativa.