Em meio à crise governo e deputados aprovam aumento de imposto e dos salários do judiciário

No dia da bandeira do Brasil, 19/11, os deputados do Estado do Rio de Janeiro, baseados em projeto de lei enviado pelo Governador Witzel, subiram de novo o imposto estadual, ICMS, sobre as contas de luz, telefone e e tv a cabo, além de terem prorrogado o aumento do imposto adicional que era para ser temporário, mas vem desde 2003. Com isto as pessoas físicas e jurídicas vão pagar o ICMS mais alto do mundo, que ficará em mais de 30% do valor das contas de energia elétrica, telefone e outras. No mesmo dia também foi aprovado um aumento dos salários dos juízes e servidores públicos da justiça estadual com impacto de mais de R$ 100 milhões. A alíquota do ICMS no Estado do Rio de Janeiro varia entre 20% a 39% do valor da mercadoria e quem paga a conta alta no final é o consumidor, porque tudo vem embutido no preço do que se consome. Em São Paulo o ICMS é de 18% e o imposto adicional foi criado recentemente só para bebidas e cigarros.

A justificativa para o aumento dos impostos para as empresas e para toda a população fluminense é que o Estado do Rio de Janeiro está com um rombo nas contas públicas de mais de R$ 10 bilhões de reais e fez um acordo com a União Federal para continuar recebendo os repasses dos impostos federais. Houve uma moratória chamada de recuperação fiscal.

O problema das contas no vermelho vem de alguns anos e foi criada uma engenharia administrativa para os gestores públicos não entrarem na lei de responsabilidade fiscal e ainda poderem continuar gastando. Inventaram uma falência da administração fiscal, algo como dizer que os administradores públicos faliram o Estado. Também ontem foi criado um imposto adicional ao ICMS para as empresas que tem incentivos fiscais pagarem, o que é um contrassenso porque se foi dado o incentivo é porque se queria reduzir o ICMS que está sendo aumentado em vias transversas. Este imposto também acaba repassado para os consumidores, que acabam dando quase toda a sua renda para o pagamento dos impostos sobre as contas de tarifas públicas.

Outra justificativa foi alterar a lei para repasse visando ao subsídio da passagem dos estudantes, idosos e deficientes, mas o jornal O Globo noticiou ontem também que segundo a delação do presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, a passagem já foi aumentada além da inflação e ganhou incentivos fiscais, o que teria ocorrido a partir do pagamento de propina.

Curiosamente o Fundo que arrecada tanto dinheiro da população do Rio se chama Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, mais quanto mais pobre mais a pessoa paga paga imposto porque dá uma parcela maior da sua renda para o pagamento do imposto estadual.

Depois da confusão toda ainda se grita por uma reforma tributária, mas reforma é isto, são os deputados e senadores criando mais leis e mais impostos, que só aumentam o custo das pessoas e empresas, além de trazerem mais burocracia porque só ontem você já pode ter uma ideia da complexidade para se pagar apenas o ICMS no Estado do Rio de Janeiro. No final, vale a lição de um professor de direito que dizia “lei boa é a lei velha”. E pensar que a República de Curitiba teve uma Guerra do Pente só por causa de uma nota fiscal.