Câmara dos Deputados aprova mudança no ICMS sobre combustíveis

13/10/2021 às 21h32 - Por Redação SRzd

Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a favor e 71 contrários, texto-base do projeto de lei que prevê alteração no formato da cobrança do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre os combustíveis.

De acordo com a legislação, o tributo relativo ao óleo diesel, etanol hidratado e gasolina terá um valor fixo “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. A matéria ainda será enviada para análise do Senado Federal.

O PL prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos em lei estadual e para o cálculo da cobrança será levado em consideração o valor médio do litro dos dois anos anteriores. As alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.

Em outro trecho do texto, foi determinado que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais. A matéria prevê uma redução no valor de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.