Do início do ano até agosto a Presidência gastou mais de R$ 15 milhões no cartão
Cartão do Auxílio Brasil. Foto: Divulgação/Governo Federal
O Portal da Transparência do Governo Federal, www.transparencia.gov.br, traz, dentre inúmeras informações sobre o uso do dinheiro público, os gastos com os cartões de pagamentos do Governo Federal, que totalizam mais de R$ 1 bilhão nestes últimos 4 anos. Só de janeiro até agosto deste ano, os gastos já estão em R$ 236,28 milhões. A Presidência já totaliza despesas no cartão de R$ 15.559.286,79. O Presidente, Jair Bolsonaro, nega gastos, mas, ao contrário dos presidentes anteriores, mandou decretar sigilo total de 100 anos nestas e em outras contas públicas, sendo impossível desta forma saber o que foi pago e para quem, no seu caso e de outros portadores dos cartões pagos com recursos públicos.
O mistério em torno dos gastos não é empecilho para a investigação pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, que viu até despesas duplicadas, mas encontra dificuldades em se aprofundar em razão do sigilo. Não há muitos detalhes do processo porque também segue em sigilo. O brasileiro, que paga a conta, não pode mais saber, o que é contraditório diante do princípio da transparência no uso do dinheiro público.
Na vice-presidência, do General Hamilton Mourão, em campanha política pelo Estado do Rio Grande do Sul, os gastos foram mais modestos, de pouco mais de R$ 1 milhão, mas, infelizmente, também sigilosos. Outros portadores de cartões que gastaram a mesma cifra foram, segundo o site do Governo Federal: Reinaldo das Dores Santos, Rodrigo Maicon de Santana Andrade, Paulo Carneiro Rios, Francisco Nelio Aguiar da Silva, dentre dezenas de outros portadores, cujo cargo não é divulgado. Atualmente são 5.023 portadores de cartões do Governo Federal, cuja fatura está no Banco do Brasil.
O F C Primo Guedes Comércio de Colchões, o Rei dos Colchões, recebeu R$ 1.043.824,00, a primeira despesa foi paga por Marcelo Angenica e a segunda por Marcelo Gusmao Pontes Belitardo. O Segundo maior gasto, depois do Presidente, é do Departamento da Polícia Federal, de R$ 9.626.515,66, sob sigilo.
Há casos de pessoas com mais de um cartão, como o portador Alisson Cesar Monteiro, primeiro colocado em gastos depois do Presidência e da Polícia Federal, totalizando R$ 8.338.378,97. Monteiro pagou R$ 3.002.984,00 à Polar Indústria E Comércio de Colchões Ltda, um fabricante de colchões de Ipatingas, em Minas Gerais, sendo que o próprio portal informa que além disto essa empresa já recebeu R$ 21.960.087,41 (exceto valores sigilosos). Monteiro ainda gastou R$ 1.712.585,00 com a empresa individual de Gilberto Teixeira Bueno, A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli, de Contagem, em Minas Gerais, que recebeu mais R$ 127.324.132,80 do Governo, sem contar eventuais valores sigilosos, despesas que teriam sido feitas em razão da COVID 19. Por fim, Monteiro, pagou com o cartão de pagamentos do Governo Federal, R$ 1.067.982,52 à TRO Locações de Pipa Eireli, de Mato Verde, Minas Gerais, que não tem nenhuma atividade descrita em seu CNAE (Código de atividades), de propriedade de Maria Eunice de Oliveira.
Na cidade de Laranjal do Jari, Amapá, Marcio Clay da Costa Serrao, gastou R$ 1.791.878,00 no Supermercado Zanotto, que em uma segunda compra recebeu ainda R$ 539.934,00 de Erbson da Silva Souza. Já Carlos Roberto de Oliveira Junior, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, pagou R$ 1.273.496,49, mas, não consta nenhuma informação sobre a quem foi pago este valor tão elevado. Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho, pagou R$ 1.247.927,76 à Mix Kleyse, da Edicleyde Viana de Melo, que recebeu ainda R$ 791.994,60. 78% dos gastos dos cartões são da Secretaria Nacional de Defesa Civil – Sedec.
São 2.190 páginas de gastos públicos só nos cartões do Brasil e mesmo despesas não sigilosas são de difícil identificação por falta de maiores informações, se houve livre concorrência, o que exatamente foi comprado, dentre outros dados que seriam indispensáveis para a compreensão e a real transparência pública. É certo que todas as informações são tiradas do Portal Público da Transparência do Governo Federal, mas fica claro que é preciso detalhar ainda mais, em especial, a justificativa e o fundamento de cada despesa e, por óbvio, retirar imediatamente o sigilo, que vai contra os princípios constitucionais de observância obrigatória pelos administradores públicos, de acordo com a Constituição do Brasil (a Lei das Leis).
Segundo notícia da Voz do Brasil, no site do TCU, “Auditoria do Tribunal de Contas da União verificou irregularidades no uso do cartão de crédito corporativo pela Abin, a Agência Brasileira de Inteligência. A fiscalização atendeu solicitação do Congresso Nacional para que fosse examinada a utilização do cartão por parte de servidores da administração federal. O TCU verificou que a Abin fez uso generalizado do cartão para sacar dinheiro e comprar materiais e serviços enquadrados como suprimento de fundos. A legislação que regulamenta o uso do cartão corporativo só admite o saque de dinheiro em caráter excepcional. O tribunal determinou à Abin que observe rigorosamente as regras previstas em lei para a realização de saques com o cartão de crédito do governo federal. O TCU recomendou também ao Ministério do Planejamento que oriente os órgãos da administração pública federal a implantar sistemas informatizados. A medida vai dar maior transparência nas despesas com o cartão corporativo” (www.portal.tcu.gov.br).
Espera-se que os órgãos de fiscalização façam o seu trabalho, mas que também o cidadão aprenda a fiscalizar os gastos públicos e colabore sempre em todas as esferas de governo, até porque é muito dinheiro para pouco fiscal e todos pagam esta fatura.
Fonte/Nota: todos os dados foram obtidos diretamente do site oficial do Governo Federal www.transparencia.gov.br e não se nega que o uso tenha sido em benefício do povo brasileiro, mas que tudo deve ficar de fato transparente em se tratamento de gastos com dinheiro público.
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