Alerj aprova projeto que autoriza flexibilização do uso de máscaras no Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26), um projeto de lei que autoriza que o governo do Estado e prefeituras flexibilizem o uso de máscaras.

A proposta altera a Lei 8.859/20, que definiu a obrigatoriedade de uso do equipamento durante a pandemia da Covid-19, assim como as penalidades pelo descumprimento da norma. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

A proposta prevê que os critérios e a data para flexibilização sejam definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, que deve considerar algumas questões, como distanciamento social, percentual de vacinação da população, realização de eventos testes, entre outros. A pasta também vai decidir se a flexibilização valerá para lugares fechados ou apenas áreas abertas.

Segundo o presidente da Casa, deputado André Ceciliano, a medida segue os critérios científicos e caberá ao quadro técnico da SES definir os melhores parâmetros: “A Assembleia tem a autonomia para deliberar sobre esse tema porque fomos nós que determinamos a obrigatoriedade do uso de máscaras, em 2020. Agora, remetemos à Secretária de Saúde os critérios para que os técnicos, os cientistas, possam definir o momento e as condicionantes para essa flexibilização. Isso não é uma definição política; é a ciência prevalecendo porque só através da eficácia comprovada da vacinação é que nós pudemos deliberar sobre essa questão”.

Nos locais em que a SES determinar a permanência do uso de máscaras, continuarão valendo as penalidades por descumprimento da norma, que equivalem a multa de, aproximadamente, R$ 100,00 na primeira autuação, sendo dobrada em caso de reincidência. A multa pode ser multiplicada em até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado.

O Rio chegou na noite desta segunda-feira (25) à marca de 65% da população totalmente vacinada contra a Covid-19. Em tese, significa que o município chegou ao percentual definido pela própria prefeitura que permite abolir o uso de máscaras em locais abertos e sem aglomeração.

Mesmo com uma liberação pelo Município, por enquanto, a regra vai continuar valendo na cidade, porque ainda está em vigor o decreto estadual que determina a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o estado.