Deputado do PSDB que votou a favor de Temer será relator de segunda denúncia

Integrantes da CCJ na Câmara. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi escolhido relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, Casa Civil, na Comissão de Constrituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O anúncio do nome do deputado, que é decano do Congresso Nacional, foi feito pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

“Tem todas as condições, bom jurista que é, professor de Direito Constitucional, de fazer um trabalho sério”, disse Pacheco.

Caberá a Bonifácio de Andrada formular um parecer pela aprovação ou rejeição da denúncia. O relatório dele será submetido, primeiro, à análise da CCJ e, depois, a votação no plenário da Câmara.

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Na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, Andrada votou a favor do presidente, ou seja, contra o prosseguimento do processo para o Supremo.

Rodrigo Pacheco disse não ter levado em conta a maneira como Andrada votou em relação à primeira denúncia por não saber como o tucano se posicionou.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa.

Na peça, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17, sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil e Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

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A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.