STJ decide que print de WhatsApp é prova ilícita

Whatsapp. Foto: Pikist

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens obtidas por meio de print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, por essa razão, não podem ser usadas.

Para os ministros, tanto as mensagens recebidas quanto enviadas, seja no aplicativo ou no computador, podem ser apagadas sem deixar vestígios e, logo, a cópia pode não conter a conversa inteira.

O entendimento faz parte de um processo em que os réus foram acusados de corrupção, e que as telas salvas do WhatsApp Web com conversas que provariam o crime teriam sido entregues de forma anônima aos investigadores.

No caso concreto, um homem foi denunciado, com outros dois corréus, pela prática do crime de corrupção ativa. Ele pediu a nulidade todo o inquérito policial e das decisões concessivas de cautelares, alegando a ilicitude das provas.

O relator no STJ, ministro Nefi Cordeiro, observou que o tribunal estadual não verificou a “quebra da cadeia de custódia”, pois entendeu que nenhum elemento probatório demonstrou ter havido adulteração das conversas espelhadas pelo WhatsApp Web, alteração na ordem cronológica dos diálogos ou mesmo interferência de quem quer que seja, a ponto de invalidar a prova.

Nefi ressaltou, contudo, que a 6ª Turma tem precedente segundo o qual é inválida a prova obtida pelo espelhamento de conversas do WhatsApp Web via código QR Code.

“Eventual exclusão de mensagem enviada (na opção “Apagar somente para Mim”) ou de mensagem recebida (em qualquer caso) não deixa absolutamente nenhum vestígio, seja no aplicativo, seja no computador emparelhado, e, por conseguinte, não pode jamais ser recuperada para efeitos de prova em processo penal”, disse Nefi Cordeiro, que foi seguido por todos os outros ministros que fazem parte da 6ª Turma.

Os prints ainda podem ser usados por advogados na defesa dos clientes, no entanto, eles precisam ser apresentados com outras provas, e de maneira que convença o juiz da veracidade das informações.