Globoplay e Telecine classificam decisão do governo como censura

O Ministério da Justiça do governo Federal determinou a suspensão do filme Como se tornar o pior aluno da escola, de 2017, alegando apologia à pedofilia.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (15), depois da produção se tornar alvo de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, foi motivada a partir de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto.

O despacho publicado no Diário Oficial da União, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça argumenta que a suspensão busca “a necessária proteção à criança e ao adolescente” e prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em 2017, a Pasta havia liberado o filme com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.

A determinação foi aplicada a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google (YouTube) , Apple e Amazon. Em nota, Globoplay e Telecine se manifestaram:

“O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.

As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.

O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo Ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra”, informa o documento.

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