MPRJ instaura inquérito para apurar denúncia de vazamento de som de camarotes na Sapucaí

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, na última quinta-feira (16), inquérito civil para apurar denúncia de suposto vazamento do som interno de camarotes para as arquibancadas do Sambódromo no Carnaval 2019.

+ Leia a portaria de instauração do inquérito

A ação, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital, pretende checar se houve falha na prestação do serviço por parte da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

Na reclamação, recebida pela Ouvidoria/MPRJ, a consumidora afirma que tal fato teria prejudicado a experiência do público ali acomodado durante o evento. Segundo ela, o problema foi com o camarote contíguo ao setor 10 da Sapucaí. Os camarotes que ficam localizados ao lado da referida arquibancada são o Camarote Rio Praia (entre os setores 8 e 10) e o Nosso Camarote (entre os setores 10 e 12).

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Na portaria de instauração do inquérito, o MPRJ afirma que os fatos narrados, em tese, são violadores de direitos coletivos, notadamente em razão do que dispõe o art. 20, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade”.

Foi requisitado à Liesa que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da representação, informando se procedem as referidas alegações, bem como esclareça qual a medida adotada a fim de sanar o problema objeto do presente, enviando documentos que o comprovem.