Ecad responde às escolas de samba em débito com a entidade

O SRzd publica abaixo,  na íntegra, o texto que nos foi enviado pelo Ecad em referência a reportagem de autoria de Sidney Rezende intitulada “Polêmica: Escolas de samba e Ecad não se entendem sobre cobrança de direitos autorais”, publicada nesta quinta-feira(10). As agremiações citadas, caso queiram, também estão convidadas a se expressarem no portal, caso assim considerem isto conveniente:

A respeito da matéria “Polêmica: Escolas de samba e Ecad não se entendem sobre cobrança de direitos autorais”, o Ecad gostaria de esclarecer alguns pontos equivocados e as questões levantadas pelas agremiações.

A Lei do Direito Autoral (9.610/98) prevê a isenção do pagamento da retribuição autoral em apenas dois casos: quando a execução é realizada em estabelecimentos de ensino com fins exclusivamente didáticos ou em recesso familiar. A alegação das agremiações de que há isenção do pagamento em atividades culturais, portanto, não se sustenta – é importante ressaltar que a escola responde solidariamente com os organizadores de eventos promovidos por terceiros.

A Lei do Direito Autoral  prevê a isenção do pagamento da retribuição autoral em apenas dois casos: quando a execução é realizada em estabelecimentos de ensino com fins exclusivamente didáticos ou em recesso familiar.

Quanto à alegação de que o Ecad “não teria o direito de cobrar valores na Justiça”, é preciso deixar claro que o Regulamento de Arrecadação define os critérios de cobrança para cada tipo de utilização musical e que o Ecad possui legitimidade, garantida por lei, para cobrar na Justiça os valores devidos por usuários.

Quanto ao questionamento acerca do destino dos valores arrecadados pelo Ecad, esclarecemos que os titulares recebem 85% de tudo que é arrecadado pelo escritório e, mensalmente, são enviados para as associações os comprovantes de repasses de valores. Em caso de dúvidas, o titular deve entrar em contato com a sua associação. Em 2016, a distribuição de direitos autorais beneficiou mais de 221 mil titulares de música e associações com o repasse de quase R$ 842 milhões. Já no Carnaval de 2017, o Ecad distribuiu mais de 17 milhões para mais de 15 mil titulares, o que comprova a eficácia de sua atuação.

Sobre o pagamento a “representantes diferentes”, o Ecad ressalta que, por ser uma empresa de atuação nacional, possui diversos funcionários e agentes autorizados a realizar a cobrança, todos trabalhando com base no mesmo Regulamento de Arrecadação e Tabela de Preços disponíveis para consulta no site do Ecad. Os nomes dos funcionários habilitados a realizar a cobrança também podem ser consultados no mesmo site. Quanto à menção ao pagamento feito em “conta corrente de pessoa física”, o Ecad reforça que o pagamento da retribuição autoral se dá apenas através de boleto bancário. Se de fato isso ocorreu, esta situação deveria ser comunicada ao Ecad para que fossem tomadas as devidas providências, mas isso não pode ser justificativa da escola para o não pagamento dos direitos autorais aos autores.

A respeito das alegações das escolas, o Ecad esclarece os seguintes pontos:

Grande Rio – a escola tem conhecimento do débito, pois durante o período do Carnaval esteve em contato com o responsável para negociar o débito dos camarotes de 2015 e 2016. O Ecad enviou notificação via Aviso de Recebimento;

Mangueira – até o momento ninguém oficialmente entrou em contato com o Ecad para possível negociação;

Império Serrano – o Ecad possui documentos relativos ao protesto realizado em 2010, termo e relatório de visita com foto;

União da Ilha – conforme divulgação na mídia, a maioria dos eventos é de responsabilidade de promotores, mas o Ecad não obteve retorno em relação ao licenciamento e a cobrança foi inserida na ficha financeira da escola, que responde solidariamente por este pagamento. Também foram enviadas algumas solicitações de comparecimento e alguns eventos foram visitados por técnicos do Ecad;

Vila Isabel – todos os boletos referentes aos anos de 2016 e 2017 estão em aberto. Quanto à alegação feita pela escola no trecho “…Inclusive, a última feijoada, a escola ficou implorando para que o Ecad mandasse o e-mail com o valor…”, o Ecad esteve presente durante as duas últimas edições, o que é comprovado por relatórios de visitas e termo de verificação confeccionados nas ocasiões.