Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para solicitação da primeira via ou regularização do título de eleitor. As eleições para presidente da república e governador ocorrem no mês de outubro deste ano. Para brasileiros entre 18 e 69 anos o voto é obrigatório. Já para analfabetos e jovens com 16 e 17 anos, o voto é opcional.

A Lei n°9.504/97 – artigo 91 determina que o Cadastro Eleitoral seja encerrado 150 dias antes das eleições. Durante este período, é possível que as pessoas resolvam pendências como transferência ou justificativa de ausência nas últimas eleições.

O processo de requerimento ou regulamentação do título pode ser feito sem precisar sair de casa. Através do site Título Net, é possível alterar os dados, pedir alteração do local de votação ou informar transferência de município. Para quem deseja realizar alterações no cadastro eleitoral, o processo também deve ser feito pela internet. Para isso, basta solicitar no site a requisição desejada e enviar os documentos necessários.

Em caso de primeira via, o solicitante precisa informar na página de requerimento o estado no qual reside. Em seguida, serão solicitados documentos necessários para dar prosseguimento ao requerimento.

Serão necessários o documento de identidade original, comprovante de residência atualizado, uma selfie com o documento de identificação em mãos e, no caso dos homens, certificado de quitação de serviço militar.

Outra ferramenta que pode ser utilizada na consulta de pendências à Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. Disponível nas plataformas de Android ou iOS, o download é gratuito e também pode ser utilizado como título de eleitor digital.

Veja a seguir o passo a passo para realizar a solicitação:

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