Tribunal de Justiça do Rio concede liminar que impede apreensão de livros sobre LGBTs na Bienal

Trecho “Vingadores – A Cruzada das Crianças”. Foto: Reprodução de Internet

O Tribunal de Justiça concedeu, nesta sexta feira (6), uma liminar para a organização da Bienal do Livro que impede impede a prefeitura de “buscar e apreender” obras na Bienal e de caçar licença de funcionamento do evento.

De acordo com a decisão, o município não poderá retirar os livros de circulação em “função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”.

“Desta forma, concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo. Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados neste mandamus.”, diz trecho da decisão.

A medida foi tomada após o prefeito Marcelo Crivella, criticar e pedir o recolhimento da história em quadrinhos “Vingadores – A Cruzada das Crianças” de um estande na Bienal com a justificativa trazer “conteúdo sexual para menores”.

Acompanhados do subsecretário coronel Wolney Dias, uma equipe de quinze fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública se dividiram e visitaram estandes. De acordo com Dias, o objetivo era verificar se livros impróprios para menores de idade estavam sendo vendidos. “Não é censura. Estamos cumprindo uma recomendação da Procuradoria Geral do Município”, disse o subsecretário.

Na última quinta-feira (5), Crivella publicou um vídeo em sua rede social dizendo que mandou recolher as HQs, porque teriam “conteúdo sexual para menores”.

Na abertura da feira nesta sexta-feira (6), os gibis já não podiam ser mais encontrados nos estandes. Os expositores dizem, oficialmente, que todos os exemplares foram esgotados. No entanto, funcionários afirmaram que foram orientados a recolher títulos com temática LGBTQ.

Em nota, a Bienal do Livro informou que irá manter sua programação para o fim de semana “dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser”. A organização da Bienal afirmou ainda que o evento “é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados”.

Entre sexta (6) e domingo (8) a Bienal recebe autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior para participar de 39 painéis sobre os mais variados temas, como fake News, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+.

Leia o comunicado na íntegra:

“A Bienal do Livro Rio entrou com pedido de mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (6/9), a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira. Consagrada como o maior evento literário do país, a Bienal do Livro mantém sua programação para o fim de semana, dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Entre sexta (6/9) e domingo (8/9) – último dia de evento – a Bienal recebe autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior para participar de 39 painéis sobre os mais variados temas, como fake News, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e muito mais. Além de todo um pavilhão dedicado às crianças, com contação de histórias, lançamento de livros e espetáculos circenses”.

Crivella se posiciona em vídeo

O prefeito Marcelo Crivella, publicou um novo vídeo nas redes sociais por volta das 18h de sexta-feira (6) dizendo que mandou recolher o gibi dos Jovens Vingadores para defender a família.

O vídeo tem apenas meio minuto de duração, no qual ele diz o seguinte: “Há uma certa controvérsia na mídia pela decisão da prefeitura de mandar recolher os livros que tinham conteúdo de homossexualidade atingindo um público infantil, um público juvenil. O que nós fizemos é para defender a família. Esse assunto tem que ser tratado na família. Não pode ser induzido, seja na escola, seja em edição de livro, seja onde for. Nós vamos sempre continuar em defesa da família.”

O texto que acompanha o vídeo diz que “a decisão de recolher os gibis na Bienal teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família. De acordo com o ECA, as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado”.

A decisão de recolher os gibis na Bienal teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família. De acordo com o ECA, as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado. pic.twitter.com/7tePvvM8ab

— Marcelo Crivella (@MCrivella) September 6, 2019