STJ expressa preocupação e reforça importância de garantir a democracia

21/08/2021 às 17h44 - Por Redação SRzd

Superior Tribunal de Justiça. Foto: Reprodução da TV

O Superior Tribunal de Justiça emitiu nota, neste sábado (21), onde expressa preocupação com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), na noite de sexta-feira.

Logo após a entrega do documento na secretaria do Senado Federal em Brasília, o STF divulgou nota de repúdio.

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+ leia a nota na íntegra:

“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais. Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.

O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.

O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania, Brasília, 21 de agosto de 2021″.