Supremo Tribunal Federal. Foto: José Cruz - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta quarta-feira (15), e manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina contra a Covid-19 para viajantes que chegarem ao Brasil.
O julgamento acontece em plenário virtual e avalia decisão de Barroso do último sábado atendendo pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Além de manter a exigência do passaporte, estabelece que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro deste ano, ao retornar, caso não apresentem comprovante de vacinação deverão:
+ comprovar o teste negativo de Covid-19;
+ fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.
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