STF determina que provas sejam preservadas em inquérito de hackers

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira (1) para determinar que as mensagens apreendidas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro Sergio Moro, sejam preservadas.

Na decisão de sete páginas, Fux argumenta que salvaguardar provas é “essencial” para apurar os fatos e que a destruição exige ação da Justiça: “A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial.”

A medida atende pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão de Fux ainda precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.

Além de proibir a destruição das mensagens hackeadas, Fux pediu acesso a todo o material, que passará aos cuidados do STF de forma sigilosa.

Na semana passada, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou ter recebido ligação de Moro, informando que “o material obtido pela PF vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

Na operação da Polícia Federal, quatro pessoas foram presas suspeitas do hackeamento.  A PF informou que a destruição só poderia ser feita por meio de decisão judicial – o responsável pela operação é o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara de Brasília.

Fux determinou que o ministro Sérgio Moro seja informado da decisão “com urgência, por meio que garanta máxima celeridade” para prestar informações sobre o caso em cinco dias. A PF tem o mesmo prazo para remeter o material ao Supremo.

Conforme o ministro, a preservação do material também é importante porque “a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”.

“Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova”, completou Fux.

Para o ministro, “a demora na efetivação da cautelar requerida pode gerar a perda irreparável de peças essenciais ao acervo probatório da Operação Spoofing e outros procedimentos correlatos”.

O jornalista americano e fundador do site “The Intercept”, Glenn Greenwald comentou a decisão: “Tribunais de numerosos tipos estão mostrando forte oposição e até indignação aos abusos de poder de Sergio Moro e Deltan Dallagnol”.

Desde o mês passado, o site “The Intercept Brasil” e veículos parceiros têm divulgado uma série de conversas vazadas que mostram uma suposta colaboração entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato em Curitiba. Nos diálogos, Moro teria criticado e orientado a atuação dos integrantes da força-tarefa, além de reclamado de delações que poderiam ser fechadas.

Até agora, o ministro tem negado que as conversas apresentem qualquer tipo de irregularidade e diz que não é possível garantir a autenticidade nem a veracidade dos diálogos.