Servidora Pública: ‘Política não é profissão e por isso não deve ter salário!’

Defensora Fernanda Machado. Foto: Arquivo pessoal.

A professora de Direito Constitucional, Fernanda Machado, é transparente, firme e frequentemente veemente em defesa das suas ideias. É assim desde o início da sua vivência advocatícia em que deixava sua marca nas petições. Leia o texto escrito especialmente para o SRzd:

Política

Por que tantas pessoas nutrem sentimentos distintos sobre essa palavra?

Qual o “poder” que ela tem?

Para muitos, infelizmente, a política é profissão.

Sim, vocês não leram errado. Muitos brasileiros entraram ou entram na política simplesmente porque não sabiam/sabem fazer nada que prestasse/preste, que desenvolvesse/desenvolve algum dote, alguma inteligência…

Mas o grande tema desse artigo é colocar de uma vez por todas na cabeça das pessoas o seguinte: a política não é uma profissão e o político não é um profissional. Ele é, sendo muito bonzinho, um servidor público.

Vejam… servidor vem da palavra servir, ou seja, ele tem que servir a população que o elegeu. É simples. É fácil de entender. Não tem meio termo nem mágica.

Mas por que então um político faz da política uma profissão e, diga-se de passagem, bem vultuosa, bem remunerada? Mais ainda, por que no Brasil um político já tem direito a aposentadoria com apenas 2 mandatos?

Sinceramente é algo que não conseguimos entender…

Em alguns países os políticos não recebem salário, recebem tão somente uma ajuda de custo. Talvez (praticamente certo) que essa seja a melhor medida mesmo.

No Brasil, o politico tem direito a seu salário (que não é pouco), além de auxilio isso e aquilo, vários assessores, moradia, até conta de celular, automóveis, isso só onera as contas públicas e fazem do Brasil um paraíso para os que vivem da política.

Pagam-se muitos impostos no Brasil e não se tem retorno disso.

Os políticos, mesmo vivendo com ótimos salários, fazem o possível e o impossível para aumentar seus próprios ordenados e na maioria das vezes o fazem na surdina, em sessões extraordinárias e, acreditem, secretas… pode isso, Arnaldo???

Por isso defendemos o fim do salário para políticos!

Política não é profissão e por isso não deve ter salário!

No máximo uma ajuda de custo para pagar despesas de transporte e alimentação, nada além disso.

Quem entra na política deve entrar para servir ao povo e não a si próprio!

Quem entra na política deve entrar para servir ao povo e não a si próprio!

Utopia?

Pode ser, mas é nisso que acreditamos.

Somente seremos um país igual quando tratarmos todos com igualdade. Político não é autoridade!

Ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo; a representar a vontade popular; a colaborar para os destinos do país.

Diferentemente de outros aspectos da almejada reforma política, a PEC 35/12 toca em ponto central e altera as “divisões de base” da política. Passa a mensagem correta, de que os representantes eleitos o são para servir à coletividade, e não o contrário. E, nesse processo, uma parcela de altruísmo e de sacrifício pessoal não se mostra incompatível com as expectativas legítimas que o eleitor deve ter em relação aos seus representantes. Nada mais democrático que querer atrair representantes pelo viés ideológico, e repelir aqueles que ali estão pelos motivos errados.

A análise da situação não pode deixar de ser contextualizada com o que se passa em outras democracias. Na Europa, países com renda per capita três vezes superiores à nacional e que desfrutam de níveis de desenvolvimento social ainda sonhados por aqui, entendem que o trabalho voluntário e o esforço pessoal de representantes do povo, deve ser incentivado e utilizado como meio de formação de agentes políticos. Mais do que isso, entendem que o dinheiro obtido a duras penas do contribuinte deve ser destinado a atender, fundamentalmente, as necessidades imediatas da comunidade.

A PEC 35/12 ao contrário de retirar direitos ou de restringir sua “autonomia econômica” vem ao encontro da lógica, do racional, e corrige uma distorção endêmica a nosso sistema político, alterando a relação entre servidores e servidos. Por isso, não é apenas medida em plena consonância com o texto constitucional, mas elemento extremamente relevante na alteração das bases de formação de processo político.

Política não deveria ser profissão

Existem até mesmo perfis no Facebook com esta frase; é comum ver adesivos em carros exibindo a mesma afirmação; vez por outra, em rodas de conversa sobre política, alguém reitera a assertiva, e há livros publicados sobre o tema: Política não deveria ser profissão. O fundamento para tal veto seria o fato de que, com o passar do tempo, o agente político tende a embrenhar-se em esquemas ímprobos a fim de garantir sua manutenção no poder, a envolver-se em lobbies de grupos de pressão diversos visando angariar verba suficiente para suas sucessivas reeleições (reforçando o capitalismo de laços), e a jamais cumprir o que promete em suas campanhas.

Assim sendo, professam as pessoas o ideal da Inelegibilidade Automática, segundo o qual a nenhum governante ou legislador eleito seria facultado candidatar-se a um segundo mandato. Teria fim, assim, a era dos políticos profissionais. Muito justo.

* Fernanda Machado é advogada, servidora pública do Judiciário e professora de Direito Constitucional.