Defensoria Pública recomenda interrupção imediata de operação no litoral de SP

Filipe do Nascimento, morto aos 22 anos pela Polícia Militar

São Paulo. Em um ofício enviado à SSP-SP, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (2), a Defensoria Pública paulista recomendou que a pasta adote as providências necessárias para que a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, seja imediatamente interrompida.

Acrescentou ainda que, “se existe alguma excepcionalidade, que seja justificada”. A Defensoria recomendou que ela seja devidamente apresentada por escrito ao Ministério Público com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação.

O pedido foi feito pelas defensoras públicas Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Nascimento, coordenadoras do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

“Toda e qualquer abordagem policial deve observar as diretrizes da necessidade e proporcionalidade, nos termos das normas internas da Polícia Militar (Procedimentos Operacionais Padrão aplicáveis) e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei da Organização das Nações Unidas”, sustentaram as defensoras.

A recomendação ocorre no mesmo dia em que subiu para 16 o número de mortos na operação realizada pela Polícia Militar em Guarujá e estendida nos últimos dias ao município de Santos. A Secretaria de Segurança Pública alega que todas as pessoas que morreram entraram em confronto com as forças de segurança. No entanto, moradores das comunidades denunciam violência policial e alegam que houve execuções.

O NCDH também solicitou à Secretaria de Segurança:

A utilização de câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação, para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes;
O afastamento temporário das funções de policiamento ostensivo dos agentes envolvidos em mortes nas operações;
Seja oferecido acompanhamento psicológico/terapêutico para os agentes, pelo tempo necessário ao tratamento/orientação;
Que os locais das ocorrências sejam preservados, para garantir a investigação.

Em ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do MPSP, o NCDH solicitou:

A instauração de procedimento autônomo para investigação das mortes causadas em decorrência de intervenção policial no contexto da Operação Escudo;
Que sejam requisitadas as imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências;
Possíveis imagens de câmeras de segurança no local dos fatos;
Documentos e registros que auxiliem nas investigações e conhecimento dos procedimentos policiais durante a operação;
E que sejam diligenciadas oitivas dos familiares das vítimas.

A Operação Escudo foi iniciada após um soldado da Polícia Militar ser morto e um cabo ferido durante patrulhamento na comunidade Vila Zilda, em Guarujá, no dia 27 de julho. A vítima fatal foi Patrick Bastos Reis, de 30 anos, que pertencia ao 1º Batalhão de Polícia de Choque, a Rota.