Rosa Weber encaminha notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga

A ministra do STF, o Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República, a PGR, notícia-crime contra o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A denúncia indica “provável cometimento do crime de prevaricação”, justificado pela suposta demora em incluir as crianças entre 5 e 11 anos no plano de vacinação do país contra a Covid-19.

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O pedido de investigação é de autoria do senador do Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), da deputada Federal por São Paulo, Tabata Amaral (PSB) e o do secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

Publicada nesta segunda-feira (24), a decisão de Rosa Weber determina que o caso seja enviado para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ao PGR “cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu Weber.

No pedido encaminhado ao STF em 23 de dezembro, os parlamentares lembraram que, apesar de os riscos serem menores entre os mais jovens, 2,5 mil crianças e adolescentes brasileiros morreram em decorrência da doença.

Na denúncia, Bolsonaro e Queiroga “potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de cinco a onze anos no Plano Nacional de Imunização, impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.

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