Por Luiz Alfredo Salomão 

O Estado do Rio de Janeiro vem se debatendo com uma crise nunca antes experimentada: finanças estaduais e municipais deficitárias, serviços públicos degradados, 1 milhão e 300 mil pessoas que procuram emprego e não conseguem (15% de taxa de desemprego), 2 milhões e 800 mil pessoas passando fome (15% da população total) e milhares esmolando e dormindo nas calçadas. Isso tudo depois de um período de euforia (Copa do Mundo-2014 e Olimpíadas-2016), seguido de uma paralisia provocada pela pandemia da Covid-19.

É claro que a pilhagem e desvio de recursos por parte de governantes desonestos, por mais de uma década, contribuíram para essa situação. Mas também houve fatores institucionais que nos fizeram acumular (dez 2021) uma Dívida Líquida de R$ 164 bilhões, ou seja, o dobro da Receita Líquida arrecadada pelo Estado (R$ 82 bilhões, no ano passado).

Dentre esses fatores destacam-se: (1) os efeitos da Lei Kandir (revogada pela Emenda Constitucional 109/21), que não devolvia aos Estados o que prometia (o ICMS que deixou de ser arrecadado nas exportações de produtos primários, inclusive petróleo bruto, semielaborados e serviços). Perda de R$ 70 bilhões. Somam-se (2) os efeitos da Lei 9.646/97 (autor Pedro Malan), destinada a refinanciar as dívidas dos Estados com o Governo Federal, este cobrando taxas de juros e correção monetária escorchantes. Perda para o Rio de Janeiro de outros R$ 75 bilhões. E ainda (3) os efeitos da privatização do BANERJ, dentro do Programa de Incentivos à Redução do Setor Púbico na Atividade Bancária, que custaram aos cofres estaduais outros R$ 32 bilhões de dívida com o governo federal.

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O Estado do Rio de Janeiro não será salvo por nenhum tipo de esquemas que se comemoram quando assinados, mas logo se provam inviáveis de cumprir. Esse é o caso do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, criado pela lei no. 159/2017, provisoriamente firmado naquele ano pelo Governador da época e agora formalizado, em caráter definitivo, pelo governador Cláudio Castro com o Governo Federal, com pompa e circunstância.

A questão é: como se vai retirar de uma Receita já insuficiente — para atender às demandas da população por mais Saúde, Educação e Segurança Pública — os recursos para pagar prestações à União, essa que no passado já nos causou prejuízo de R$ 177 bilhões (Kandir, Malan, BANERJ)?

Para sair da crise humana, social e financeira atual, o Estado do Rio de Janeiro precisa agir no sentido de que:

1- Seja adotado um Novo Pacto Federativo, com a União usando as estratégias das Finanças Funcionais e redistribuindo a carga tributária e as responsabilidades fiscais entre os entes federativos. Isso compreende uma dívida a ser quitada em condições especiais, dos Estados com a União, da ordem de R$ 1,3 trilhões, dos quais cerca de R$ 200 bilhões são devidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Isso será pago com os Estados concluindo e transferindo para a União obras do mesmo valor, interrompidas ou não iniciadas, que sejam desinflacionarias e/ou estratégicas. A União poderia emprestar aos Estados para financiar tais empreendimentos.

2- O Rio de Janeiro precisa abolir a ideia neoliberal de que deveríamos ser uma economia de Serviços, ligada ao resto do mundo, e promover a reindustrialização do Estado. Já fomos o segundo Estado com mais emprego industrial e hoje somos apenas o sexto (atrás de SC, RS, PR, MG e SP). Temos de “brigar” com a Petrobras, Eletrobrás, CSN, Gerdau, siderúrgica Ternium, estaleiros e farmacêuticas para atrair investimentos para nosso Estado que nos coloquem: como primeiro (hoje somos segundo) maior produtor de aço do país (apesar de não termos nenhuma tonelada de minério de ferro nem de carvão siderúrgico); como terceiro maior Estado produtor de energia elétrica (concluindo Angra 3 e usando, como matéria prima e combustível, o gás natural do pré-sal que está sendo reinjetado nos poços para produzir mais óleo para a exportação, a qual não rende nada para o Estado), recuperar nossa indústria naval (que foi dispersada indevidamente em vários Estados), retomar protagonismo nas indústrias química, metalmecânica e eletroeletrônica e atrair indústrias de bens de capital de última geração. Investir em Engenharia de ponta.

3- Reconstituir e potencializar os atrativos do Estado do Rio como o centro turístico mais importante do País, o que envolve políticas de Educação, Cultura e Segurança Pública efetivas, eficientes e eficazes, no sentido de que cariocas e fluminenses se sintam bem em seu território. Turistas gostam de lugares em que a população local vive bem e ama seu local de vida.

Sobre o autor

Luiz Alfredo Salomão é engenheiro-eletricista da turma de 1968, da antiga Escola Nacional de Engenharia (UFRJ). Estudou Estatística na ENCE, Economia na UERJ e Sociologia e Política na PUC.

Foi Secretário de Obras e Meio Ambiente (1983-86); de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (1991-92) e de Transportes (2001-2002) do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Foi ainda Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República (2009-2011), quando teve forte interação com a FIOCRUZ na questão dos insumos estratégicos para a indústria e os serviços em Saúde.

Foi Deputado Estadual (1983-87), Deputado Federal Constituinte (1987-91) e Deputado Federal (1991-95; 1999, 2000). Atuou nas Comissões da Ordem Econômica e de Sistematização da ANC, bem como nas de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Economia e Defesa Nacional e Relações Exteriores. Entre 2004 e 2008, foi consultor da PETROBRAS.

Atualmente, é Diretor da Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental, cargo que ocupa desde 1994. Concentração nas áreas de Infraestrutura, Economia de Energia, Prospectiva Social e Políticas Públicas.