Renan volta atrás e retira de pauta projeto contra abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros decidiu na noite desta quarta-feira (14) retirar da pauta do plenário da Casa o projeto de lei sobre abuso de autoridade. A medida foi tomada após muitos debates entre os parlamentares que defendiam e os que eram contrários à votação da matéria ainda este ano.

Na mesma decisão, Renan remeteu a proposta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com isso, o projeto deve ser votado apenas em 2017.

Durante a sessão desta quarta, defenderam a retirada do projeto da pauta de votações os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Simone Tebet (PMDB-MS), José Agripino Maia (DEM-RN) e Álvaro Dias (PV-PR).

Na mesma sessão, discursaram a favor da votação do projeto Renan Calheiros, o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), e Jader Barbalho (PMDB-PA).

O projeto tem sido criticado por setores do Judiciário e do Ministério Público, que apontam uma tentativa de retaliação do Congresso Nacional em razão de investigações que envolvem políticos, como a Lava Jato.

Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público.

De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular, embora reconheça que, desde 1988, nenhum projeto foi autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara.