Renan Calheiros pede quebra do sigilo bancário da Jovem Pan; emissora reage

Microfone da Jovem Pan. Foto: Reprodução/Facebook

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado retomou às atividades mirando pelo menos um veículo de comunicação. Relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros solicitou a quebra do sigilo bancário da Jovem Pan.

Renan quer obter detalhes sobre as movimentações bancárias da emissora desde o início de 2018. Segundo o senador, “deve ser apresentada análise comparativa entre os períodos, anterior e posterior à situação de pandemia, até a presente data”.

Além disso, destaca o parlamentar, “a quebra, a transferência e todas as análises, em especial a comparativa (…), deverão ser elaboradas com dados e informações, outrossim ligações com outras pessoas naturais e jurídicas, disponíveis nas diversas bases de dados da Receita Federal do Brasil”.  O documento foi divulgado pelo site da “Carta Capital”.

A CPI volta do recesso na próxima terça-feira (3), com o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado por representantes da Davati Medical Supply como um “intermediador” entre o governo federal e empresas que ofereciam vacinas. Para que o requerimento de Renan Calheiros seja aprovado, tem de receber o endosso da maioria dos 11 membros titulares da comissão.

Jovem Pan reage

Apoiada por entidades, a emissora se posicionou. Em comunicado, a Jovem Pan criticou o congressista e falou em tentativa de ataque à liberdade de imprensa no Brasil.

Em vídeo e em texto divulgado em seu site, o veículo de comunicação lamentou o pedido de quebra de sigilo bancário. Além disso, a emissora aproveitou para definir a ação como injustificável e externar seus balanços financeiros. Leia o comunicado:

Sobre o pedido de quebra do sigilo bancário encaminhado pelo senador Renan Calheiros à CPI da Covid, a Jovem Pan vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Pedidos do gênero são injustificáveis. Os balanços da Jovem Pan são publicados anualmente no Diário Oficial. Para que não restem dúvidas quanto à transparência do comportamento da Jovem Pan, republicamos os balanços em nosso site (leia aqui). As verbas governamentais podem ser conferidas no site www.portaldatransparencia.gov.br.

Estranhamente, o requerimento estabelece que as investigações sejam feitas a partir de 2018. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.

Diferentemente do que afirma Calheiros, a história da Jovem Pan comprova que, ao longo de seus 77 anos de existência, a empresa jamais disseminou fake news. Os profissionais da Jovem Pan divulgam fatos e os analisam segundo diferentes pontos de vista. O autor do pedido não especifica quais profissionais disseminaram notícias mentirosas e em quais programas isso teria ocorrido. Fica claro, portanto, que se trata de uma acusação genérica que tem por única finalidade cercear a liberdade de imprensa no Brasil.

Nota de repúdio

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – FENAERT emitiu nota de repúdio sobre o pedido de quebra de sigilo bancário de veículos de comunicação, entre eles a Rádio Jovem Pan, sob a acusação de divulgação de notícias falsas em meio à pandemia. Leia a nota na íntegra:

“A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – FENAERT, se une à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e repudia, de forma veemente, o pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan, feito por integrantes da CPI da Pandemia na última sexta-feira (30), sob a alegação de que a emissora estaria difundindo notícias falsas em meio à pandemia de Covid-19.

A Fenaert se solidariza com a Jovem Pan que, em seus quase 80 anos de história, se tornou e continua sendo uma referência ao público brasileiro com seu jornalismo independente e de qualidade, cumprindo o seu dever de informar fatos que sejam importantes e de interesse público. Tal iniciativa, da quebra de sigilo bancário, partindo dos senadores da CPI da Pandemia, não tem embasamentos concretos que possam ser justificados de forma alguma.

A CPI tem como objetivo apontar as falhas e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do coronavírus no país e qualquer ameaça ao trabalho dos veículos de imprensa não será tolerada, pois trata-se de uma afronta a um dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal, que é a liberdade de expressão”.

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