Raquel Dodge emite pareceres em série contra reforma trabalhista

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas dias antes do início do recesso do Judiciário e às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Os despachos foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e todos eles são contrários – total ou parcialmente – às novas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), vigentes desde novembro de 2017.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” – “Dodge (…) rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança (…) Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade.”

O texto da procuradora diz: “a inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”.

Segundo a publicação, Dodge “ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação (…) [e] sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.”

A carga da procuradora contra a reforma trabalhista surpreendeu. Ela também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário e diz que novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

Ela afirma: “ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”.

Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.