Com provas anuladas, investigação de rachadinhas contra Flávio Bolsonaro só avança com nova denúncia

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a ação penal que investiga um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) só andará o Ministério Público apresentar uma nova denúncia.

Além disso, como as provas foram anuladas, não poderão ser utilizados extratos bancários e outras evidências colhidas a partir da quebra dos sigilos bancário ou fiscal. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

Foi também João Otávio de Noronha quem concedeu, no ano passado, prisão domiciliar a Queiroz e à mulher dele, Márcia de Aguiar, que na época estava foragida.

O ministro já recebeu elogios públicos de Jair Bolsonaro. O presidente chegou a dizer, em tom de brincadeira, que “foi amor à primeira vista quando o conheceu.”

Em agosto, o ministro já havia determinado a suspensão do processo da rachadinha. Desde a última segunda-feira (22), se tornou um personagem ainda mais importante no processo. João Otávio de Noronha passou a ser o relator de todos os casos envolvendo a rachadinha no STJ. Isso significa que qualquer recurso contra o processo no Superior Tribunal de Justiça terá o primeiro voto conduzido pelo ministro.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro declarou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi correta e justa, e que, mais uma vez, a Corte reforça o arcabouço legal que forma o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal.