Remédios para câncer: justificativa do veto de Bolsonaro gera revolta

“Não apresentaram a fonte de custeio”. Essa foi a justificativa dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça-feira (27), para vetar o Projeto de Lei 6330/2019 aprovado no Congresso Nacional para atender pacientes com câncer ao obrigar os planos de saúde a fornecerem medicamentos orais para a doença.

“Quando um parlamentar não apresenta a fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso no crime de responsabilidade. Eu veto e apanho porque vetei, por falta de conhecimento do pessoal”, argumentou o presidente.

A versão de Bolsonaro gerou revolta nos brasileiros e na classe política, sobretudo no autor da iniciativa, o senador do Distrito Federal José Reguffe (Podemos). A legislação foi aprovada por 388 votos favoráveis contra 10, na Câmara dos Deputados, e por unanimidade no Senado Federal.

A intenção era facilitar a rotina dos usuários do sistema privado de saúde, que pela regra atual, só recebem os fármacos para tratamento domiciliar dos planos se eles constarem numa lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“É mais caro pagar uma internação para o paciente tomar quimioterapia na veia no hospital do que garantir os comprimidos para ele tomar em casa de forma oral. É também mais confortável tomar remédio em casa do que ir para o hospital. Sem contar possíveis infecções decorrentes de internações. São milhões de vidas que estão em jogo. O veto é uma decisão absurda”, disse Reguffe ao jornal Correio Braziliense.

O veto do presidente da República ainda será encaminhado ao Congresso, que pode derrubá-lo ou mantê-lo. Na justificativa consta a informação de que o projeto “contraria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”.

A defesa de Bolsonaro alegando falta de recursos públicos é controversa, uma vez que a medida atinge o setor privado, neste caso, os planos de saúde. Ao falar com apoiadores sobre o tema nesta terça-feira, Bolsonaro não citou este aspecto. O chefe do Executivo também não reproduziu nenhum dos argumentos contidos no próprio texto do veto e nem que toda a sua base no Senado Federal votou favorável.

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