O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestar diante de pedido do PSDB sobre o não uso de máscara e a falta de distanciamento social em suas aparições públicas.
Os tucanos querem que o STF determine a Bolsonaro, sob pena de multa, o cumprimento das medidas preconizadas pelo próprio Ministério da Saúde a fim de conter a expansão da pandemia da Covid-19 no país. Também devem se manifestar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.
“São graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo Requerente”, escreveu Fachin sobre a ação.
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