Barroso sinaliza crime de responsabilidade por polêmica em torno de eleições

09/07/2021 às 17h39 - Por Redação SRzd

Luís Roberto Barroso.. Foto: Reprodução do YouTube

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (9), que quem atuar para impedir a realização de uma eleição viola a Constituição e pode ser enquadrado como crime de responsabilidade.

Em nota divulgada para a imprensa nesta tarde, Barroso se posicionou diante das declarações do presidente da República Jair Bolsonaro, que chegou a chamar o ministro de idiota:

“1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, assina o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.