OAB recomenda afastamento de Moro e Dallagnol após vazamento de conversas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recomendar o afastamento temporário de suas funções do ministro da Justiça, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da República citados na série de reportagens do site “The Intercept Brasil” até o encerramento das investigações sobre o vazamento de troca de mensagens.

No conteúdo divulgado, Dallagnol aparece trocando informações com Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, e deflagrando uma cooperação entre a parte acusatória e a parte julgadora, o que é vedado pela Constituição Brasileira. Tanto Moro quanto o MPF negaram ilicitude, mas não desmentiram o conteúdo.

Nas mensagens divulgadas, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF), trocar a ordem de fases da Lava-Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Em conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex do Guarujá, no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

Além de Dellagnol, outros procuradores aparecem buscando soluções para impedir entrevista de Lula à Folha, por temerem vitória eleitoral de Fernando Haddad nas eleições de 2018.

Nota

Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), o conselho federal da entidade defende “investigação plena, imparcial e isenta” diante da gravidade dos fatos” e do que chama de “possível relação de promiscuidade” na condução de ações penais no âmbito da Lava-Jato.

A entidade também afirma ter ficado “perplexa” não só pelo conteúdo das conversas gravadas, “que ameaçam caros alicerces do Estado democrático de Direito”, mas também pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido hackeadas, “com grave risco à segurança institucional”.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a troca de colaborações entre Moro e Dallagnol põe em xeque a equidistância da Justiça. “Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem que ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado.

Leia a íntegra da nota:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava-Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.”

Moro e Dallagnol se defendem

Moro afirmou nesta segunda-feira (10) em Manaus que não viu “nada de mais” nas mensagens que ele trocou com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba.

Já o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato, disse em vídeo postado nas redes sociais que o vazamento de mensagens é um “ataque gravíssimo” e que conversas entre o Ministério Público e juízes podem ser consideradas normais. Ele ainda defendeu a imparcialidade de Moro em suas decisões judiciais.

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