Motoristas de Uber não têm vínculo empregatício com empresa, decide STJ

Motorista do aplicativo Uber. Foto: Reprodução/Facebook/Uber

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que prestam serviços por meio do aplicativo da Uber não têm vínculo trabalhista com a companhia, em uma decisão que pode beneficiar a empresa como um precedente para casos semelhantes no país.

“Os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários preestabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”, diz o órgão em decisão unânime dos dez juízes que formam a segunda seção do tribunal, revertendo uma decisão anterior de um tribunal trabalhista de Juiz de Fora.

O acórdão da decisão, tomada na semana passada, foi publicado nesta quarta-feira (4). O STJ também decidiu que a Justiça Cível e não a Justiça do Trabalho é a responsável por resolver disputas entre Uber e seus motoristas independentes.

É a primeira vez que uma disputa legal entre a empresa e um de seus motoristas chega a um tribunal superior no Brasil. A decisão deve influenciar os outros casos ainda nos tribunais inferiores.

“As ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada (sharing economy), em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia”, afirma a decisão publicada no site do STJ.

O Uber opera em mais de 100 cidades e possui mais de 600 mil motoristas no Brasil, de acordo com o site da empresa. Em todo o mundo, são mais de 3 milhões de motoristas cadastrados.

“A decisão afirma que eles são microempreendedores individuais que utilizam a plataforma da Uber para realizar sua atividade econômica – reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber”, se pronunciou a empresa em comunicado por e-mail.